Versão 01: 01 de abril de 2022

Aplicação: Esta Política é aplicável ao LABCEL LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA.

FINALIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Somos uma pessoa jurídica de direito privado no setor de laboratório de Anatomia Patológica, com sede na Rua Sagrada Família, nº 478, bairro Bela Vista, Teixeira de Freitas-BA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.151.379/0001-42. – Temos unidades de captação de material nos seguintes locais: Av. Presidente Getúlio Vargas, 2752, Recanto do Lago, Teixeira de Freitas – Hospital Sobrasa; Av. Paulino Mendes Lima, nº 555, sala 01, bairro Vivenda Costa Azul, Eunápolis/BA – Clínica Multimed; Av. dos Navegantes, nº 640, sala 01, Centro, Porto Seguro/BA – Clínica Cemed.

CONTEXTO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

O LABCEL desenvolve esta Política para informar a seus clientes como as informações e dados pessoais dos mesmos são tratados. Da mesma forma, esta Política demonstra a preocupação do LABCEL em respeitar e defender a privacidade de seus clientes.

HIPÓTESES LEGAIS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

O LABCEL coleta dados pessoais (sensíveis ou não) para o atendimento de seus clientes, com base em:

• Tutela da saúde, pois nos enquadramos como empresa de saúde;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender determinadas normas, tais como:
  • Atendimento a legislações do Conselho Federal de Medicina ou ANVISA ou Ministério da Saúde;
  • Manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei;
• Cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;
• Quando existentes legítimos interesses do LABCEL no oferecimento e entrega de nossos serviços para você cliente ou para nossos parceiros, bem como para o funcionamento eficaz e lícito dos nossos negócios, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
• Para exercer regularmente nossos direitos, como por exemplo, na defesa em algum processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Mediante a geração de laudos para que instituições de saúde ou profissionais médicos efetivem a tutela da saúde do titular;
• Mediante o fornecimento do seu consentimento específico e destacado para tratamento de seus dados pessoais que não estejam enquadrados nos incisos II a X, do art. 7º da Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº: 13.709/2018);
• Outras hipóteses que possam envolver necessidade de coleta de dados para a devida e adequada prestação dos serviços que disponibilizamos a nossos clientes.

TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO LABCEL

Os dados pessoais que coletamos podem incluir:

• Nome completo; data de nascimento; sexo; número do CPF; número do RG; telefone; endereço completo; filiação; dentre outras informações necessárias.
• Os dados pessoais que coletamos também podem incluir dados pessoais sensíveis, sendo que, dos definidos na lei LGPD, apenas os dados referentes à saúde (hipótese diagnóstica ou dados clínicos) são úteis ao nosso propósito, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Dados de saúde: doenças prévias relacionadas e ou informadas no pedido médico, informações complementares ao pedido médico, relatório e encaminhamentos médicos, dados referentes a exames anteriores, informações sobre planos de saúde ou convênios, públicos ou privados, se usuário destes.
• Cookies e interface com a Lacuna Sistemas – apLIS: Através do sistema apLIS conforme descrito em sua política de privacidade:
  • “quando você utiliza o apLIS, nós podemos coletar e armazenar dados de forma automática. Esses dados incluem: Dados de dispositivos que você usa para acessar o apLIS, como o seu endereço de IP, sistema operacional e identificador do dispositivo; Dados de registros, como o endereço de IP e suas atividades nos Serviços (como por exemplo a data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que você realiza (como, por exemplo, quais funcionalidades você utilizou)”. (duvidas politica de privacidade apLIS, contate por meio do email: privacidade@aplis.inf.br)

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

LABCEL, em sua prestação de serviços, utilizará seus dados pessoais para:

• Realizar exames vinculados à requisitos técnicos:
• Para identificação de materiais (amostras biológicas, blocos e/ou lâminas) ou imagens;
• Para emissão do protocolo de atendimento inicial e concessão de senha;
• Para prestar informações sobre o andamento de suas requisições em nossas unidades;
• Emissão de documentos fiscais, conforme regras da RF;
• Para emissão de laudos;
• Quando necessário entrar em contato com paciente através de telefone;
• Para prestar esclarecimentos, mediante demanda, que porventura sejam necessários à execução dos exames e/ou interpretação de resultados;
• Faturamento de contas junto às operadoras de saúde e/ou convênios públicos (ex.: Unimed, SUS, CASSI, CAMED, SEPACO, Prefeituras, etc);
• Atendimento às legislações em quaisquer esfera;
• Atendimento às demandas de órgãos públicos, administrativamente, ou judiciais, mediante requisições específicas;
• Para discussão de casos clínicos com médicos assistentes do titular
• Para permitir o acesso do paciente ao nosso site.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS COLETADOS?

Na prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar dados pessoais de nossos clientes a:

• Organizações com as quais mantemos vínculos contratuais de prestação de serviço. Ex.: laboratórios de apoio, convênios e operadoras de saúde, convênios públicos, provedores de hospedagem de dados (site) e meios de pagamento; Bancos, etc.
• Médicos assistentes indicados pelo titular: mediante autorização expressa, poderemos compartilhar seus dados de saúde para que estes acessem via site com senha personalizada;
• APLIS: em face dos serviços de software contratado para gestão laboratorial. O APLIS é utilizado para tratamento de dados pessoais, geração e disponibilização de laudos na internet.
• Órgãos públicos que por exercício de suas finalidades tenham autoridade para tal requisição, tipo: contratos com Prefeituras, Órgãos públicos Federais, órgãos policiais e órgãos judiciais de quaisquer instâncias e naturezas mediante demanda específica nos termos da legislação vigente.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para a proteção dos dados pessoais de nossos clientes, o LABCEL utiliza de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir que os dados pessoais se mantenham seguros, precisos e atualizados. Essas medidas incluem, por exemplo: controles administrativos e técnicos para restringir o acesso a dados pessoais, condicionados à necessidade funcional de conhecimento; medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia, acesso restrito via senhas ao software de gestão de exames e software antivírus; medidas de segurança física, tais como acessos restritos a arquivos ativos e/ou inativos, salas de arquivos diversos e dados brutos. AVISO: Apesar de usarmos medidas de segurança apropriadas, e uma vez que recebemos dados pessoais de titulares, a transmissão dos mesmos pela internet nunca é completamente segura. O LABCEL se esforça para proteger os dados pessoais, mas nenhum sistema é completamente inviolável. Da mesma forma, o LABCEL não se responsabiliza por atos de terceiros, inclusive por uso indevido dos dados da sua senha e login (a qual é individual), para acesso aos nossos sistemas. Caso o titular identifique algo estranho nos dados ou ferramentas de acesso, entre em contato prontamente com o LABCEL para verificação da integridade de seus dados (vide item específico de canal de tratamento de dados pessoais).

PRAZOS DE GUARDA DE DADOS

O LABCEL manterá seus dados pessoais em seus sistemas e arquivos físicos pelo tempo exigido em contratos de prestação de serviços específicos ou nas legislações aplicáveis à natureza dos serviços à qual nos propomos a realizar, conforme segue, a título exemplificativo:

• Período de retenção exigido por lei para laudos diagnósticos de Análises Anatomopatológicas, Citológicas, de Imuno-histoquímica;
•  fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais detém vários direitos em relação aos seus dados, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita, através de solicitação registrada pelo legítimo interessado (titular ou representante legal) ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ETDP), informado neste site. O titular, nos termos da Lei federal 13.709/18, possui os seguintes direitos:

• requisitar informações e confirmar a existência do tratamento dos dados;
• requisitar acesso aos dados coletados;
• requisitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• requisitar bloqueio ou eliminação de dados desnecessários à finalidade a que se propõe o LABCEL;
• requisitar a portabilidade dos dados conforme interesse do titular;
• requisitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• requisitar a informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados;
• requisitar que a autoridade nacional (ANPD) averigue eventos de vazamentos ou outros descumprimentos da LGPD.

ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O LABCEL informa que nomeou, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, o Sra Valéria Costa, conforme previsto no art. nº 41 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou se você tiver outras dúvidas sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais enviando uma mensagem pelo e-mail eptd@labcellaboratorio.com.br.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

O LABCEL informa que poderá, a qualquer tempo, modificar ou alterar esta Política de Privacidade conforme necessidade legal ou por seus interesses. Para registro de alteração ou mudança de versão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, será alterada sua data de revisão na parte superior desta Política. A atualização da Política de Privacidade será aplicada a partir da data de revisão e publicação no site da Organização. Portanto, orientamos aos titulares de dados a periodicamente acessar a Política de Privacidade disponibilizada em www.labcelllaboratorio.com.br.

Direção Geral Dr Marcel
Coelho Machado